A lei divide o território da cidade em porções, cada uma com suas regras.
Texto segue para comissões de Constituição e Justiça e de Política Urbana.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entregou nesta terça-feira (2) à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Esse projeto revisa a lei 13.885/2004 e é necessário por causa da revisão, já realizada, do Plano Diretor Estratégico do município.
A lei divide o território da cidade em porções, cada uma com suas regras.
Texto segue para comissões de Constituição e Justiça e de Política Urbana.
A lei divide o território da cidade em porções, cada uma com suas regras.
Texto segue para comissões de Constituição e Justiça e de Política Urbana.